Através do presente Código de Integridade (CI), Nilo Batista & Advogados Associados sinaliza sua irrestrita adesão aos valores de moralidade corporativa, sobretudo observando-se as disposições introduzidas pela lei nº 12.846, de 1º.ago.13, e regulamentos.
Eventuais desvios de conduta podem e devem ser reportados por qualquer interessado, seja integrante ou não do escritório, à Gerência de Compliance (GeCom) , que respeitará eventual solicitação de confidencialidade sobre o remetente das informações.
- Preâmbulo
Nilo Batista & Advogados Associados é uma sociedade simples de advogados, com sede no Rio de Janeiro/RJ, atualmente constituída por 9 (nove) sócios. Sob a liderança de seu sócio fundador, Nilo Batista, o escritório tem na direção de suas finalidades diárias o sócio sênior André Nascimento. O escritório possui ainda uma filial fisicamente instalada em Brasília/DF, sob administração do sócio Wagner Magalhães, além de atuação em São Paulo, em parceria com o escritório Malheiros Filho, Meggiolaro, Prado Advogados. Nas demais regiões do país, o escritório atua por intermédio pontual e direto de seus próprios integrantes, contando com eventual apoio de correspondentes locais, caso haja concordância prévia dos clientes.
Em seu formato atual, o escritório conta com 25 anos de experiência profissional. Somada à expertise prévia de seu sócio fundador, o escritório acumula mais de 50 anos de atuação no foro criminal. Aliás, é nesse foro criminal que se insere a exclusiva atuação e dedicação profissional do escritório. Sua atuação abrange, portanto, tratamento contínuo e permanente com autoridades e agentes públicos: policiais, ministeriais e judiciários, além de autoridades parlamentares, sobretudo em casos de CPIs.
Também integra o universo de atribuições profissionais do escritório a atividade consultiva. São inúmeras empresas, destacadas nos diversos ramos da economia nacional em que atuam, que demandam as análises e opiniões jurídico-penais dos membros do escritório.
O tratamento que o escritório confere à sua atuação profissional, para manter sua elevada reputação, é regido pelos princípios gerais e compromissos institucionais abaixo apresentados.
- Princípios Gerais
Nilo Batista & Advogados Associados desenvolve suas atividades com base nos seguintes princípios, aplicáveis a todos os advogados integrantes, estagiários e funcionários/colaboradores:
- Confidencialidade
- na relação com o cliente, preservando sempre a discrição e incentivando a confiança;
- das informações e revelações do cliente, preservando-as em estrito cumprimento ao dever profissional de sigilo;
- na gestão dos dados pessoais dos clientes, cujo amplo e irrestrito sigilo já é garantido pelas prerrogativas funcionais e constitucionais da advocacia.
- Responsabilidade
- na execução prestativa, exata e eficiente das tarefas designadas por colegas de escritório ou alinhadas com o cliente;
- na relação com o cliente, primando pela consolidação de vínculo respeitoso e estritamente profissional;
- na representação do cliente, abstendo-se de manifestações públicas desnecessárias e/ou desautorizadas sobre a causa, nos autos ou fora deles, sobretudo perante órgãos de imprensa;
- emocional, evitando que conflitos internos ou questões pessoais interfiram na condução das causas;
- comportamental, adotando tratamento urbano, solidário, cordial e respeitoso com colegas de escritório, funcionários e clientes.
- Honestidade
- nas relações profissionais mantidas com autoridades públicas, repudiando toda e qualquer prática de corrupção, favorecimento ou atos lesivos à Administração Pública;
- na condução dos compromissos profissionais assumidos, desincumbindo-se deles com total afinco e empenho;
- no trato com colegas de escritório, clientes e concorrentes em eventuais processos licitatórios.
- Lealdade
- às convicções técnicas e profissionais, primando pela independência funcional nas respostas às manifestações consultivas apresentadas pelos clientes e no estabelecimento de estratégia das causas confiadas ao escritório;
- aos compromissos assumidos com o cliente, empenhando todos os meios técnicos cabíveis para alcançar os objetivos traçados;
- aos colegas de escritório, abstendo-se de qualquer comportamento que possa malferir a elevada reputação de Nilo Batista & Advogados Associados;
- Respeito
- à dignidade da pessoa humana, manifestando-se pela plena tolerância, pacífico convívio e desejada integração entre as diferenças existenciais dos advogados, estagiários e funcionários do escritório;
- pelo ambiente de trabalho, zelando por sua harmonia e bem-estar;
- pela individualidade alheia, repudiando-se atos ou atitudes discriminatórias de qualquer natureza, bem como qualquer tentativa de assédio moral ou sexual.
- Compromissos Institucionais
Nilo Batista & Advogados Associados assume publicamente compromisso a respeito dos seguintes temas:
- Brindes e presentes:
É terminantemente proibido aos integrantes do escritório oferecer presentes, brindes, hospitalidades, valores pecuniários ou benefícios de qualquer espécie a clientes corporativos, públicos ou privados, e a agentes públicos, mesmo que em exercício transitório e não-remunerado de cargo, emprego ou função pública. Excepciona-se dessa regra a divulgação de trabalho ou obra acadêmica, através do oferecimento de livros, textos e acesso a meios de divulgação de pensamento sobre ideias ligadas à área jurídica.
- Comunicação de parentesco:
Os integrantes do escritório devem informar à GeCom, e sempre que solicitado por qualquer cliente, se seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, ocupa função de confiança, gerencial ou da Alta Administração de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, em todos os níveis da Federação.
- Causas particulares:
Os advogados associados e estagiários podem prestar serviço de forma autônoma e individual a clientes particulares, devendo comunicar tal fato ao escritório apenas como forma de obviar eventual conflito de interesses com clientes do escritório.
- Conflito de interesses:
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As regras de conflito de interesses não se limitam às disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB e dos atos e decisões do Conselho Federal. Podem decorrer de obrigações contratuais assumidas pelo escritório com seus clientes.
- Proteção de dados:
Os clientes do escritório são informados acerca da estrita necessidade da coleta de seus dados pessoais, com a exclusiva finalidade de defesa de seus interesses jurídicos. Os integrantes de Nilo Batista & Advogados Associados reiteram seu umbilical vínculo à prerrogativa do sigilo profissional, para opor, à empresa tomadora de nossos serviços advocatícios, sigilo sobre dados fornecidos por seus (ex)empregados que, com a ciência e aval da empresa tomadora, tenham outorgado procuração a integrantes do escritório, para a defesa de seus interesses.
É garantido aos clientes, encerrada a relação profissional, o direito à eliminação de seus dados pessoais coletados pelo escritório, ressalvada a manutenção, em arquivo, de comunicações mantidas com o cliente, bem como cópia de autos procedimentais e processuais públicos em que se deu a atuação advocatícia contratada.
- Adesão Integral ao presente CI:
Os sócios, advogados associados, estagiários e funcionários/colaboradores tomaram conhecimento do presente CI, na data de sua divulgação interna. Os novos integrantes do escritório deverão aderir às diretrizes desse CI no ato de seu ingresso.
- Canal de comunicação e acompanhamento
Nilo Batista & Advogados Associados possui uma Gerência de Compliance (GeCom), cujo canal canal de comunicação é
É garantido o acesso ao canal a integrantes do escritório e a terceiros interessados, com preservação da confidencialidade dos dados do denunciante, se solicitada. A GeCom, recebida a denúncia e apurados os fatos, está obrigada a apresentar ao denunciante, pelo mesmo canal em que recebida a denúncia, os eventuais resultados constatados e providências internas tomadas.
Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021.