Sobre a Obra

A obra aborda a revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução dos novos tipos penais que visam proteger a soberania nacional e as instituições democráticas. O Prof. Nilo Batista, juntamente com renomados juristas, oferece uma análise crítica e técnica indispensável sobre os limites do poder punitivo do Estado face às garantias constitucionais.

Essencial para magistrados, advogados criminalistas e estudiosos, o livro esmiúça os crimes contra a soberania, as instituições democráticas, o funcionamento dos serviços essenciais e o processo eleitoral, sempre sob a ótica de um Direito Penal democrático e garantista.